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EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.580, de 25/09/2008). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto 4.081, de 11/01/2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
EMENTA: Cria a Embaixada do Brasil na República da Guiné Equatorial, com sede em Malabo.
EMENTA: Cria a Embaixada do Brasil na República do Sudão, com sede em Cartum.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.949, de 31/10/2006). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 5.510, de 12/08/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.