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Decreto de 1976

14 normas e 546 artigos encontrados

1976

Diário Oficial de 28/12/1976

Doc. 103.7781.0570.4600

Decreto 79.037/1976 - Arts.48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.

Diário Oficial de 22/12/1976

Doc. 103.7781.0569.9300

Decreto 78.987/1976 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Suspende as proibições de aquisição estabelecidas no art. 7º do Decreto 76.986, de 06/01/76, relativamente a produtos destinado à alimentação animal, originários de Países-Membros da ALALC e GATT e negociados antes da vigência do Decreto em referência.

Diário Oficial de 08/09/1976

Doc. 108.2982.4003.1500

Decreto 78.379/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Tributário. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, que dispõe sobre a concessão de estímulos à atividade turística nacional.

Diário Oficial de 01/09/1976

Doc. 103.7781.0569.8300

Decreto 78.339/1976 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.