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Decreto de 1967

17 normas e 487 artigos encontrados

1967

Diário Oficial de 28/07/1967

Doc. 103.7781.0546.1700

Decreto 61.078/1967 - Arts.47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

Diário Oficial de 11/07/1967

Doc. 132.8001.1000.2800

Decreto 60.967/1967 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Varsóvia. Promulga o Convênio complementar ao Convênio de Varsóvia para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional realizado por quem não seja transportador contratual (Convenção de Guadalajara).

Doc. 122.1461.6000.2400

Decreto 60.968/1967 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Seguridade social. Promulga a convenção sobre Seguros Sociais, com o Grão-Ducado de Luxemburgo.

Diário Oficial de 04/07/1967

Doc. 136.5992.1000.1700

Decreto 60.931/1967 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016). Administrativo. Modifica o Decreto 50.517, de 02/05/1961, que regulamentou a Lei 91, de 28/08/1935.

Diário Oficial de 09/06/1967

Doc. 170.5941.5002.3800

Decreto 60.838/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 84.892, de 07/08/1980) Administrativo. Regulamenta a aplicação dos recursos previstos nos artigos 29 da Lei 4.131, de 03/09/1962, artigo 5º da Lei 5.072, de 12/08/1966, Lei 5.143, de 20/10/1966, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/04/1967

Doc. 11.1061.0000.8400

Decreto 60.591/1967 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Altera a relação a que se refere o artigo 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/1949, em seu item I, número 14 a fim de acompanhar as necessidades verificadas no desenvolvimento moderno das indústrias brasileiras de siderurgia, fundição, forjaria e usinagem.

Diário Oficial de 20/03/1967

Doc. 202.7283.8000.9800

Decreto 60.459/1967 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.