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Decreto de 1967

17 normas e 487 artigos encontrados

1967

Diário Oficial de 07/12/1967

Doc. 103.7781.0547.2600

Decreto 61.836/1967 - Arts.40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52

EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1967

Doc. 103.7781.0546.7900

Decreto 61.779/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.

Diário Oficial de 23/11/1967

Doc. 103.7781.0546.6300

Decreto 61.705/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a execução da Lei 5.315, de 12/09/1967, que dispõe sobre o aproveitamento dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Diário Oficial de 26/10/1967

Doc. 202.7283.8002.2200

Decreto 61.589/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Retificado nos DOU de 01/11/1967). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.

Diário Oficial de 04/10/1967

Doc. 11.1061.0000.9000

Decreto 61.423/1967 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria do chá entre as atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.