Decreto 1.590/1995 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Decreto de 1995
38 normas e 438 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/08/1995
Doc. 103.7781.0089.7300
Doc. 103.7781.0090.0100
Decreto 1.592/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 89.056, de 24/11/83, que regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/83, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/08/1995
Doc. 103.7781.0089.6500
Decreto 1.574/1995 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 137/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, sobre as Repercussões Sociais dos Novos Métodos de Manipulação de Cargas nos Portos, assinada em Genebra, em 27/06/73.
Diário Oficial de 31/07/1995
Diário Oficial de 28/06/1995
Doc. 106.2033.2000.2000
Decreto 1.539/1995 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 1.510, de 01/06/95, que incluiu a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Diário Oficial de 23/06/1995
Doc. 103.7781.0089.5300
Decreto 1.530/1995 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10/12/82.
Diário Oficial de 14/06/1995
Doc. 103.7781.0089.4900
Decreto 1.522/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684, de 08/11/90.
Diário Oficial de 06/06/1995
Doc. 103.7781.0089.4300
Decreto 1.514/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Altera os arts. 115, 116 e 117 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92, alterados pelos Decs. 656, de 24/09/92, e 944, de 30/09/93, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/06/1995
Diário Oficial de 25/05/1995
Doc. 103.5671.1000.0000
Decreto 1.500/1995 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.