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Decreto de 1995

38 normas e 438 artigos encontrados

1995

Diário Oficial de 27/09/1995

Doc. 103.7781.0091.1000

Decreto 1.645/1995 - Arts.11-12

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências

Diário Oficial de 13/09/1995

Doc. 103.7781.0090.9600

Decreto 1.630/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do valor fixado no art. 1º da Lei 8.197, de 27/06/91, que disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/08/1995

Doc. 103.7781.0090.8000

Decreto 1.605/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-7-A-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.787, de 15/08/2012). Seguridade social. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei 8.742, de 07/12/93.

Diário Oficial de 24/08/1995

Doc. 103.7781.0090.0600

Decreto 1.602/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.058, de 26/07/2013. Vigência em 01/10/2013). Administrativo. Importação. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de medidas antidumping.