Decreto de 2000

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2000

Diário Oficial de 21/11/2000

Doc. 105.3635.5002.9600

Decreto 3.665/2000 - Arts.238-239-240-241-242-243-244-245-246-247-248-249-250-251-252-253-254-255-256-257-258-259-260-261-262-263-264-265-266-267-268-269-270

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/11/2000

Doc. 103.7781.0168.9800

Decreto 3.664/2000 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.