Decreto de 2000

112 normas e 1.506 artigos encontrados

2000

Diário Oficial de 20/11/2000

Doc. 103.7781.0169.1500

Decreto 3.664/2000 - Arts.17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/11/2000

Doc. 103.7781.0168.6100

Decreto 3.659/2000 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Administrativo. Regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo, e dá outras providências.