Decreto-lei 413/1969 - Arts.61-62-63-64-65-66
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Decreto-lei de 1969
108 normas e 2.459 artigos encontrados
Diário Oficial de 10/01/1969
Doc. 103.7781.0015.4400
Diário Oficial de 08/01/1969
Doc. 175.0543.0000.0000
Decreto-lei 1.031/1969 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo a CLT, art. 132 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.