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Emenda Constitucional Mg de 1992

4 normas e 13 artigos encontrados

1992

Diário Oficial de 22/12/1992

Doc. 207.8630.5000.7700

Emenda Constitucional MG 6/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 226 da Constituição do Estado e revoga o art. 89 do respectivo ADCT/MG. [[CE/MG, art. 226. ADCT/MG, art. 89.]]

Diário Oficial de 01/07/1992

Doc. 207.8630.5001.1000

Emenda Constitucional MG 5/1992 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 5º do ADCT da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 5º.]]

Diário Oficial de 02/06/1992

Doc. 207.8630.5001.0700

Emenda Constitucional MG 4/1992 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 157.]]

Diário Oficial de 26/05/1992

Doc. 207.8630.5000.7400

Emenda Constitucional MG 3/1992 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 285 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 285.]]