Lei de 1983

28 normas e 264 artigos encontrados

1983

Diário Oficial de 20/04/1983

Doc. 131.1624.0002.6800

Lei 7.092/1983 - Arts.6-7-8

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/03/1983

Doc. 103.7781.0754.5600

Lei 7.088/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.

Diário Oficial de 23/03/1983

Doc. 103.7781.0754.6100

Lei 7.089/1983 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Banco. Cambial. Títulos. Consumidor. Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo.