Lei 7.106/1983 - Arts.6-7-8
EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.
Lei de 1983
28 normas e 264 artigos encontrados
Diário Oficial de 29/06/1983
Doc. 103.7781.0755.0100
Diário Oficial de 21/06/1983
Doc. 103.7781.0754.6700
Lei 7.102/1983 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27
EMENTA: Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Doc. 112.7014.9000.2300
Lei 7.104/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Código Civil. Escritura pública. Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.
Diário Oficial de 11/05/1983
Doc. 138.7291.0001.3000
Lei 7.096/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.227, de 14/07/1975, que autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
Diário Oficial de 26/04/1983
Doc. 175.0543.0000.6600
Lei 7.093/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras previdências.
Diário Oficial de 20/04/1983
Doc. 131.1624.0002.6200
Lei 7.092/1983 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.