Lei 9.602/1998 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: Trânsito. CTB. Lei 9.503/1997. Alteração. Dispõe sobre legislação de trânsito, sobre o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.
Lei de 1998
68 normas e 1.212 artigos encontrados
Diário Oficial de 22/01/1998
Doc. 103.7781.0854.9600
Diário Oficial de 20/01/1998
Doc. 131.0215.6000.9800
Lei 9.600/1998 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.