Lei de 1998

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1998

Diário Oficial de 20/02/1998

Doc. 103.7781.0857.6900

Lei 9.611/1998 - Arts.32-33-34-35

EMENTA: Transportes. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0857.7300

Lei 9.612/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-6-B-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Telecomunicação. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/02/1998

Doc. 103.7781.0855.9700

Lei 9.608/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4-5

EMENTA: Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1998

Doc. 103.7781.0855.0900

Lei 9.605/1998 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Meio ambiente. Crime ambiental. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.