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Lei de 1997

59 normas e 1.779 artigos encontrados

1997

Diário Oficial de 21/11/1997

Doc. 131.6730.0000.4000

Lei 9.515/1997 - Arts.2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

Diário Oficial de 13/11/1997

Doc. 103.7781.0852.0900

Lei 9.507/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Constitucional. Informação. Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do «habeas data».

Diário Oficial de 31/10/1997

Doc. 103.7781.0851.9200

Lei 9.506/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Seguridade social. Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/10/1997

Doc. 103.7781.0851.8800

Lei 9.505/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 2.236, de 23/01/85, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 de Lei 6.815, de 19/08/1980.

Diário Oficial de 01/10/1997

Doc. 103.7781.0850.5100

Lei 9.504/1997 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.