Lei de 1997

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1997

Diário Oficial de 12/12/1997

Doc. 103.7781.0854.7600

Lei 9.537/1997 - Arts.35-36-37-38-39-40-41-42

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1997

Doc. 103.7781.0853.0900

Lei 9.527/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.595-14, de 10/11/1997). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos das Leis 8.112, de 11/12/90, 8.460, de 17/09/92, e 2.180, de 05/02/54, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0853.2800

Lei 9.528/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.596-14, de 10/11/1997). Seguridade social. Previdenciário. Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213//1991, e dá outras providências.

Doc. 122.4922.7002.1900

Lei 9.529/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.598, de 11/11/1997). Administrativo. Dispõe sobre exportação indireta e dá outras providências.

Doc. 117.1881.4000.3700

Lei 9.530/1997 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.600, de 11/11/1997). Administrativo. Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta, e dá outras providências.