Medida Provisória 751/2016 - Arts.10-11-12
EMENTA: (Convertida na Lei 13.439, de 26/06/2017). Administrativo. Habitação. Casa própria. Habitação. Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
Medida Provisoria
1.200 normas e 13.307 artigos encontrados
Diário Oficial de 10/11/2016
Doc. 167.6953.4006.3900
Diário Oficial de 03/11/2016
Doc. 167.6953.4006.2600
Medida Provisória 750/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 12/04/2017). Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/10/2016
Doc. 167.6953.4006.1500
Medida Provisória 748/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.406, de 26/12/2016). [Vigência encerrada em 22/03/2017]. Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Doc. 167.6953.4006.1800
Medida Provisória 749/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/03/2017). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Diário Oficial de 03/10/2016
Doc. 166.8113.6003.6500
Medida Provisória 747/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Convertida na Lei 13.424. de 28/03/2017). Administrativo. Serviço público. Altera a Lei 5.785, de 23/06/1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.
Diário Oficial de 22/09/2016
Doc. 166.8113.6003.5000
Medida Provisória 746/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: (Convertida na Lei 13.415, de 16/02/2017). Administrativo. Ensino. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei 11.494 de 20/06/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/09/2016
Doc. 166.8113.6003.4600
Medida Provisória 745/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 13.416, de 23/02/2017). Administrativo. Licitação. Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
Diário Oficial de 02/09/2016
Doc. 166.2591.1000.6100
Medida Provisória 744/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 13.417, de 01/03/2017). Administrativo. Altera a Lei 11.652, de 07/04/2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
Diário Oficial de 01/08/2016
Doc. 165.8730.3005.9200
Medida Provisória 743/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/11/2016. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 63, de 30/11/2016. DOU 01/12/2016). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2016
Doc. 165.8730.3005.8900
Medida Provisória 742/2016 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/11/2016. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 62, de 28/11/2016. DOU 29/11/2016). Administrativo. Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.