Medida Provisoria

1.200 normas e 13.307 artigos encontrados

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1991 1990 1989 1988

Diário Oficial de 23/12/2016

Doc. 186.8513.0011.7900

Medida Provisória 759/2016 - Arts.27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74

EMENTA: (Convertida na Lei 13.465, de 11/07/2017). Administrativo. Reforma agrária. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.

Doc. 186.8513.0012.2700

Medida Provisória 760/2016 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Convertida na Lei 13.459, de 26/06/2017). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 12.086, de 06/11/2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.