DECRETO 1.197, DE 14 DE JULHO DE 1994
(D. O. 15-07-1994)
(Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Regulamenta dispositivos das Leis 8.861, de 25/03/1994 e 8.870, de 15/04/1994, que alteram dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/1991.
Atualizada(o) até:
Decreto 3.048, de 06/05/1999 (Revogação total).
Decreto 1.843, de 25/03/1996 (art. 11)
Lei 8.870, de 15/04/1994 (Legislação previdenciária. Alteração)Lei 8.861, de 25/03/1994 (Legislação previdenciária. Alteração)
Lei 8.213, de 24/07/1991 (Previdência social. Benefícios)
Lei 8.212, de 24/07/1991 (Previdência social. Custeio)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as Leis 8.861, de 25/03/1994 e 8.870, de 15/03/1994, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total