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de 1977

57 normas e 920 artigos encontrados

1977

Diário Oficial de 24/08/1977

Doc. 103.7781.0738.6500

Lei 6.437/1977 - Arts.15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-28-A-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40

EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/08/1977

Doc. 115.4720.9000.2300

Decreto-lei 1.570/1977 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.

Diário Oficial de 09/08/1977

Doc. 103.7781.0032.5800

Decreto-lei 1.569/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/07/1977

Doc. 103.7781.0737.6000

Lei 6.435/1977 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). (Vigência em 17/11/77). Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.