de 1979

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1979

Diário Oficial de 29/11/1979

Doc. 103.7781.0747.1100

Lei 6.729/1979 - Arts.24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).

Diário Oficial de 28/11/1979

Doc. 103.7781.0033.0200

Decreto-lei 1.718/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Tributário. Fiscalização. Registro público. Tabelião. Juntas Comerciais. Bancos. Revoga exigência de prestação de informações permanentes referidas na legislação do imposto sobre a renda e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1979

Doc. 108.9255.8000.7700

Decreto-lei 1.717/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do art. 1º do Decreto-lei 1.678, de 22/02/79, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/11/1979

Doc. 103.7781.0032.9500

Decreto-lei 1.715/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Regula a expedição de certidão de quitação de tributos federais e extingue a declaração de devedor remisso.

Diário Oficial de 22/11/1979

Doc. 103.7781.0746.8000

Lei 6.726/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei 7.841 de 08/08/45 - Código de Águas Minerais.

Doc. 103.7781.0746.8400

Lei 6.727/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Acrescenta §§ ao art. 10 do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

Diário Oficial de 20/11/1979

Doc. 103.7781.0746.7600

Lei 6.724/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei 6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216, de 30/06/75.

Diário Oficial de 13/11/1979

Doc. 103.7781.0618.2900

Lei Complementar 37/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera a Lei Complementar 35, de 14/03/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN).

Doc. 103.7781.0618.3400

Lei Complementar 38/1979 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 25, de 02/07/1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.