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de 1987

69 normas e 659 artigos encontrados

1987

Diário Oficial de 25/11/1987

Doc. 103.7781.0037.4400

Decreto-lei 2.375/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1987

Doc. 107.2655.7001.7000

Decreto-lei 2.372/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79

Diário Oficial de 18/11/1987

Doc. 103.7781.0598.7300

Decreto 95.247/1987 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.418/1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei 7.619/1987.