de 1999

246 normas e 3.508 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 29/01/1999

Doc. 103.7781.0866.1300

Lei 9.783/1999 - Arts.1-A-2-3-3-A-3-B-4-4-A-5-5-A-6-7-8

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.887, de 18/06/2004). Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União.

Diário Oficial de 27/01/1999

Doc. 103.7781.0865.6300

Lei 9.782/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-32-A-33-34-35-36

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.