Decreto 5.620/2005 - Arts.14
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
de 2005
484 normas e 4.690 artigos encontrados
Diário Oficial de 16/12/2005
Doc. 103.7781.0375.5900
Doc. 103.7782.8001.5500
Lei 11.206/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüência, também ao Orçamento de Investimento, em favor da Infraero, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8116.6500
Medida Provisória 270/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.288, de 30/03/2005). Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 825.908.968,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 15/12/2005
Doc. 103.7781.0375.4200
Decreto 5.619/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Autoriza a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República a concluir Acordo de Composição Amistosa com vistas ao encerramento dos casos nos 12.426 e 12.427 em trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Doc. 207.1455.3000.0000
Enunciado Administrativo 1/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.
Doc. 207.1455.3002.1500
Resolução CNJ 9/2005 - Arts.EMENTA-1-3
EMENTA: Registro público. Dá nova redação a Resolução CNJ 7/2005, art. 3º (de 18/10/2005).
Diário Oficial de 14/12/2005
Doc. 103.7781.0375.0200
Decreto 5.613/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Reduz o Orçamento de Investimento para 2005 das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00.
Doc. 103.7781.0375.0500
Decreto 5.614/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.104, de 30/04/2007). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0375.0900
Decreto 5.615/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Paris, República Francesa.
Doc. 103.7781.0375.1200
Decreto 5.616/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais - GDARM e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM de que trata a Lei 11.046, de 27/12/2004.
Doc. 103.7781.0375.3400
Decreto 5.617/2005 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.381, de 03/01/2023, art. 1º. Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.