Lei 11.258/2005 - Arts.1-2
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Altera a Lei 8.742, de 07/12/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.
de 2005
484 normas e 4.690 artigos encontrados
Diário Oficial de 02/12/2005
Doc. 103.7782.8004.1500
Diário Oficial de 30/11/2005
Doc. 103.7782.8116.5400
Medida Provisória 267/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: (Convertida na Lei 11.281/2006) . Seguro. Altera dispositivos da Lei 6.704, de 26/10/79, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/2005
Doc. 103.7781.0373.7200
Decreto 5.596/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 26/09/2005.
Diário Oficial de 25/11/2005
Doc. 103.7781.0373.6600
Decreto 5.594/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto 5.500, de 29/07/2005, que dispõe sobre a adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos.
Doc. 103.7781.0373.6900
Decreto 5.595/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 21/07/2005.
Doc. 103.7782.8001.0500
Lei 11.197/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Amplia o limite a que se refere o item III.4.2 do Anexo V da Lei 11.100, de 25/01/2005.
Doc. 103.7782.8001.0800
Lei 11.198/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 1.125.577.010,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8001.1200
Lei 11.199/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 600.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.