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de 2003

399 normas e 3.962 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 26/11/2003

Doc. 103.7781.0304.3800

Decreto 4.892/2003 - Arts.17-18-19-20-21-22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.585, de 28/06/2023, art. 17). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0304.4400

Decreto 4.895/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0304.6600

Decreto 4.897/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Tributário. IR. Anistia. Regulamenta o parágrafo único do art. 9º da Lei 10.559, de 13/11/2002.

Doc. 103.7781.0961.2500

Lei 10.779/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Doc. 103.7781.0961.3300

Lei 10.780/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$ 3.895.568.955,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0961.3700

Lei 10.781/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 3.627.966.513,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.993.862.251,00, para os fins que especifica.