Lei 10.791/2003 - Arts.4
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
de 2003
399 normas e 3.962 artigos encontrados
Diário Oficial de 02/12/2003
Doc. 103.7781.0961.8100
Doc. 103.7781.0961.9300
Lei 10.793/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei 9.394, de 20/12/96, que «estabelece as diretrizes e bases da educação nacional», e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8103.1000
Medida Provisória 141/2003 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 10.846, de 12/03/2004). Ensino. Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º da Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Diário Oficial de 01/12/2003
Doc. 103.7781.0304.7100
Decreto 4.902/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Doc. 103.7781.0961.7100
Lei 10.789/2003 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a modificar a descrição da rodovia BR-422, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.
Doc. 103.7781.0961.7400
Lei 10.790/2003 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Diário Oficial de 27/11/2003
Doc. 103.7781.0961.6700
Lei 10.788/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 28.338.239,00, para os fins que especifica.