Decreto 8.304/2014 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.415, de 26/02/2015). Tributário. Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.
de 2014
379 normas e 3.133 artigos encontrados
Diário Oficial de 15/09/2014
Doc. 146.4210.0000.0100
Diário Oficial de 05/09/2014
Doc. 146.1110.5000.0000
Decreto 8.301/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Doc. 146.1110.5000.0400
Decreto 8.302/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 20/10/2014). Seguridade social. Administrativo. Revoga o Decreto 6.106, de 30/04/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.
Doc. 146.1110.5000.0800
Decreto 8.303/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.724, de 10/01/2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
Diário Oficial de 04/09/2014
Doc. 146.1110.5000.1200
Lei 13.025/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 10.714, de 13/08/2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Doc. 146.1110.5000.1500
Lei 13.026/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.410, de 11/01/2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei 11.357, de 19/10/2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei 11.350, de 05/10/2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias. [[Lei 11.350, de 05/10/2006, art. 15.]]