Lei 13.024/2014 - Arts.6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
de 2014
379 normas e 3.133 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/08/2014
Doc. 145.9682.9000.0600
Diário Oficial de 26/08/2014
Doc. 145.9682.9000.1900
Medida Provisória 655/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência encerrada em 02/02/2015). Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 18/08/2014
Doc. 145.7502.8000.0300
Decreto 8.296/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 5.988, de 19/12/2006, que dispõe sobre o art. 31 da Lei 11.196, de 21/11/2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microrregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.
Doc. 145.7502.8000.0600
Decreto 8.297/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Decreto 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura; e altera os Decreto 519/1992 e Decreto 520/1992, que tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Incentivo à Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Doc. 145.7502.8000.2700
Decreto 8.298/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.965, de 08/08/2019, art. 5º). Administrativo. Forças armadas. Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6ª Divisão do Exército e a subordinação da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.
Doc. 145.7502.8000.3300
Decreto 8.299/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 4.541, de 23/12/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
Diário Oficial de 15/08/2014
Doc. 145.7502.8000.0000
Decreto 8.295/2014 -Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.994, de 19/12/2006, que dispõe sobre a transferência dos contratos de dívida externa contratual da União e dos respectivos órgãos de origem para o Ministério do Fazenda.