Lei 13.022/2014 - Arts.20-21-22-23
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Guarda Municipal. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
de 2014
379 normas e 3.132 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/08/2014
Doc. 145.5092.5000.4800
Doc. 145.5092.5000.5200
Lei 13.023/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 8.248, de 23/10/1991, e a Lei 8.387, de 30/12/1991, e revoga dispositivo da Lei 10.176, de 11/01/2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.
Doc. 145.5092.5000.7500
Medida Provisória 653/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência encerrada em 08/12/2014). Administrativo. Farmácia. Profissão. Altera a Lei 13.021, de 08/08/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Diário Oficial de 08/08/2014
Doc. 145.5092.5000.5800
Lei Complementar 147/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. SuperSimples. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006, e a Lei 5.889, de 8/06/1973, a Lei 11.101, de 09/02/2005, a Lei 9.099, de 26/09/1995, a Lei 11.598, de 3/12/2007, a Lei 8.934, de 18/11/1994, a Lei 10.406, de 10/01/2002, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/08/2014
Diário Oficial de 06/08/2014
Doc. 145.3620.7000.0000
Emenda Constitucional 83/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Constitucional. Zona Franca de Manaus – ZFM. Acrescenta o art. 92-A ao ADCT/88 (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).
Diário Oficial de 05/08/2014
Doc. 145.3395.4000.0800
Decreto 8.292/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014.
Diário Oficial de 01/08/2014
Doc. 145.3395.4000.1100
Lei 13.019/2014 -Arts.EMENTA-1-2-2-A-3
EMENTA: (Vigência em 23/01/2016 - Medida Provisória 684, de 21/07/2015). (Vigência em 27/07/2015 - Medida Provisória 658, de 29/10/2014). (Vigência em 30/10/2014). Administrativo. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera a Lei 8.429, de 02/06/1992, e Lei 9.790, de 23/03/1999.