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Decreto

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Diário Oficial de 19/10/1933

Doc. 174.3874.7001.4100

Decreto 23.258/1933 - Arts.1-2-3-4-5-5-A-6-6-A-7-8-9

EMENTA: (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto s/nº, de 14/05/1998). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 25/04/1991). Dispõe sobre as operações de câmbio, e dá outras providências

Diário Oficial de 08/04/1933

Doc. 103.7781.0528.2100

Decreto 22.626/1933 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Lei de Usura. Juros usurários. Civil. Penal. Consumidor. Dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providencias.

Diário Oficial de 01/02/1933

Doc. 103.7781.0528.2000

Decreto 22.427/1933 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Modifica disposições do regulamento da profissão de leiloeiro, aprovado pelo Decreto 21.981, de 19/10/32.

Diário Oficial de 19/10/1932

Doc. 103.7781.0527.6900

Decreto 21.981/1932 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República