Medida Provisória 135/2003 - Arts.60-61-62-63-64-65-66-67-68-69
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
de 2003
399 normas e 3.962 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/10/2003
Doc. 103.7782.8102.8100
Diário Oficial de 30/10/2003
Doc. 103.7781.0302.1300
Decreto 4.867/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo de Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2003 e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0302.1700
Decreto 4.868/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.
Doc. 103.7781.0959.0000
Lei 10.751/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 376.673.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/10/2003
Doc. 103.7781.0302.0300
Decreto 4.864/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Meio ambiente. Acresce e revoga dispositivos do Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Doc. 103.7781.0958.9300
Lei 10.749/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 269.086.568,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7781.0958.9700
Lei 10.750/2003 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.
Doc. 103.7782.8102.1700
Medida Provisória 134/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.827, de 23/12/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/10/2003
Doc. 103.7782.8102.0900
Medida Provisória 133/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Convertida na Lei 10.840, de 11/02/2004). Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/10/2003
Doc. 103.7781.0958.7400
Lei 10.748/2003 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007). Trabalhista. Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608, de 18/02/98, e dá outras providências.