Lei 10.748/2003 - Arts.2-A-3-4-4-A-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007). Trabalhista. Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608, de 18/02/98, e dá outras providências.