Decreto de 1976

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1976

Diário Oficial de 28/12/1976

Doc. 103.7781.0570.4600

Decreto 79.037/1976 - Arts.48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.

Diário Oficial de 23/02/1976

Doc. 196.2520.6004.0900

Decreto 77.210/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.049, de 06/05/1999). (Retificação em 05/03/1976). Seguridade social. Previdenciário. Regulamenta a Lei 5.939, de 19/11/1973, que dispõe sobre a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao jogador profissional de futebol e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/02/1976

Doc. 103.7781.0566.9800

Decreto 77.077/1976 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.