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EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.778, de 27/07/2012). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências.
EMENTA: Atividade rural. Dá nova redação ao art. 115 do Decreto 6.323, de 27/12/2007, que regulamenta a Lei 10.831, de 23/12/2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.722, de 27/04/2016). (Efeitos a partir de 05/01/2010). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.301, de 14/09/2010). (Efeitos a partir de 05/01/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.