Decreto 7.043/2009 - Arts.7-8-9-10-11-12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.765, de 25/06/2012). (Efeitos a partir de 05/01/2010). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, e dá outras providências.