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Decreto de 1993

42 normas e 409 artigos encontrados

1993

Diário Oficial de 01/04/1993

Doc. 103.7781.0085.2200

Decreto 789/1993 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92.

Doc. 103.8092.1000.3700

Decreto 790/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Ensino. Atividade rural. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR, aprovado pelo Decreto 566, de 10/06/1992.

Diário Oficial de 19/03/1993

Doc. 172.4130.1000.0000

Decreto 774/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1993

Doc. 103.7781.0085.0000

Decreto 756/1993 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta o art. 6º da Lei 8.624, de 04/02/1993, estabelece condições de dedutibilidade do imposto sobre a renda, e dá outras providências. [[Lei 8.624/1993, art. 6º.]]