Decreto-lei

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Diário Oficial de 28/04/1969

Doc. 103.7781.0016.1400

Decreto-lei 552/1969 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de vista ao Ministério Público nos processos de «habeas corpus».

Doc. 116.8732.5000.2100

Decreto-lei 555/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta itens ao § 1º do art. 3º do Decreto-lei 343, de 28/12/67, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.

Diário Oficial de 25/04/1969

Doc. 116.8732.5000.0000

Decreto-lei 554/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/04/1969

Doc. 103.7781.0016.1100

Decreto-lei 546/1969 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.

Diário Oficial de 18/04/1969

Doc. 103.7781.0016.0800

Decreto-lei 538/1969 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. ECT. Servidores. Regime jurídico. CLT. Altera a redação do art. 11 do Decreto-lei 509, de 20/03/69 e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/04/1969

Doc. 124.5294.0001.1700

Decreto-lei 530/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre os mandatos de Diretor-Geral e Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.

Diário Oficial de 14/04/1969

Doc. 103.7781.0016.0400

Decreto-lei 529/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Psicólogo. Ensino. Reabre os prazos previstos no § 2º do ar. 19 e no art. 21, da Lei 4.119, de 27/08/62.

Diário Oficial de 21/03/1969

Doc. 103.7781.0015.8100

Decreto-lei 509/1969 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (De acordo com a retificação D.O. 25/03/1969). Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.