Lei de 1999

172 normas e 1.234 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 09/11/1999

Doc. 103.7781.0873.2600

Lei 9.859/1999 - Arts.2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da empresa Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito especial até o limite de R$ 1.166.253,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0873.2800

Lei 9.860/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 12.866.296,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Doc. 103.7781.0873.3200

Lei 9.861/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Doc. 103.7781.0873.3600

Lei 9.862/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Ministério da Educação, crédito especial no valor global de R$ 47.526.311,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0873.4100

Lei 9.863/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 2.157.300,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Doc. 103.7781.0873.4500

Lei 9.864/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor das companhias que menciona, crédito suplementar até o limite de R$ 20.046.356,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0873.4900

Lei 9.865/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 05/11/1999

Doc. 103.7781.0873.1700

Lei 9.857/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina «Ponte Ivan Alcides Dias» a obra-de-arte especial localizada no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

Doc. 103.7781.0873.2000

Lei 9.858/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da empresa Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar até o limite de R$ 48.703.139,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 01/11/1999

Doc. 103.7781.0873.1200

Lei 9.856/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 407.473.235,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 29/10/1999

Doc. 103.7781.0873.0600

Lei 9.855/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 110.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 28/10/1999

Doc. 103.7781.0872.9200

Lei 9.851/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao § 1º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452.

Doc. 103.7781.0872.9500

Lei 9.852/1999 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Sistema Portuário Nacional os portos que especifica.