Lei 9.867/1999 - Arts.5-6
EMENTA: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
Lei de 1999
172 normas e 1.234 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/11/1999
Doc. 103.7781.0873.6400
Doc. 103.7781.0873.6600
Lei 9.868/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-12-B-12-C-12-D-12-E-12-F-12-G-12-H-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31
EMENTA: Processo civil. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal STF.
Diário Oficial de 10/11/1999
Doc. 103.7781.0873.5300
Lei 9.866/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Atividade rural. Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9.138, de 29/11/95, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, instituído pelo Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, das operações de custeio e colheita da safra 1997/1998, à luz de resolução do Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/1999
Doc. 103.7781.0873.2400
Lei 9.859/1999 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da empresa Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito especial até o limite de R$ 1.166.253,00, para os fins que especifica.