Lei de 1999

172 normas e 1.234 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 24/11/1999

Doc. 103.7781.0874.1600

Lei 9.870/1999 - Arts.6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0874.2300

Lei 9.871/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0874.3000

Lei 9.872/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei 9.365, de 16/12/1996, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0874.4200

Lei 9.873/1999 - Arts.EMENTA-1-1-A-2-2-A-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Prazo prescricional. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0874.5300

Lei 9.874/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC. Altera dispositivos da Lei 8.313, de 23/12/91, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/11/1999

Doc. 103.7781.0874.0600

Lei 9.869/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 111.580.000,00 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica.

Diário Oficial de 11/11/1999

Doc. 103.7781.0873.5900

Lei 9.867/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.