Lei 9.882/1999 - Arts.8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: Processo civil. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
Lei de 1999
172 normas e 1.234 artigos encontrados
Diário Oficial de 06/12/1999
Doc. 103.7781.0875.0200
Diário Oficial de 02/12/1999
Doc. 103.7781.0874.8100
Lei 9.879/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.019.077.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Doc. 103.7781.0874.8500
Lei 9.880/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 57.634.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 30/11/1999
Doc. 103.7781.0874.7000
Lei 9.877/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 1.737.394.876,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 29/11/1999
Doc. 103.7781.0874.6000
Lei 9.876/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/1999
Doc. 103.7781.0874.5700
Lei 9.875/1999 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia ULYSSES GUIMARÃES» a BR-282.