Lei de 1966

21 normas e 667 artigos encontrados

1966

Diário Oficial de 27/10/1966

Doc. 103.7781.0696.0600

Lei 5.172/1966 - Arts.198-199-200-201-202-203-204-205-206-207-208-209-210-211-212-213-214-215-216-217-218

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 24/10/1966

Doc. 112.2453.2000.3800

Lei 5.143/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0694.0000

Lei 5.145/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Família. Dispõe sobre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os arts. 3º, 4º e 8º da Lei 818, de 18/09/1949, revoga a Lei 4.404, de 14/09/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1966

Doc. 103.7781.0693.9500

Lei 5.130/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/09/1966

Doc. 114.8340.2000.6100

Lei 5.126/1966 -Arts.EMENTA

EMENTA: Processo penal. Prisão especial. Altera o item XI do art. 1º da Lei 4.760, de 23/08/1965.