Lei de 1973

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1973

Diário Oficial de 31/12/1973

Doc. 103.7781.0726.5800

Lei 6.015/1973 - Arts.261-262-263-264-265-266-267-268-269-270-271-272-273-274-275-276-277-278-279-280-281-282-283-284-285-286-287-288-288-A-288-B-288-C-288-D-288-E-288-F-288-G-289-290-290-A-291-292-293-294-295-296-297-298-299

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1973

Doc. 118.0582.5001.4100

Lei 6.009/1973 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.