Lei 9.394/1996 - Arts.74-75-76-77-78-78-A-79-79-A-79-B-79-C-80-81-82-83-84-85-86-87-87-A-88-89-90-90-A-91-92
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei de 1996
57 normas e 1.033 artigos encontrados
Diário Oficial de 23/12/1996
Doc. 103.7781.0838.5400
Diário Oficial de 20/12/1996
Doc. 103.7781.0837.5000
Lei 9.393/1996 -Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.528, de 19/11/1996). Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.