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Medida Provisoria

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Diário Oficial de 11/11/1997

Doc. 204.9581.7000.2200

Medida Provisória 1.596/1997 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Convertida na Lei 9.528, de 10/12/1997). Seguridade social. Previdenciário. Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, ambas de 24/07/1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1990

Doc. 124.5294.0004.8500

Medida Provisória 279/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 8.147, de 28/12/1990). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a alíquota do Finsocial.

Diário Oficial de 15/01/1989

Doc. 124.5294.0003.2100

Medida Provisória 30/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 37, de 27/01/1989). Administrativo. Seguridade social. Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1988

Doc. 126.6344.1000.2000

Medida Provisória 24/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Convertida na Lei 7.691, de 15/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/11/1988

Doc. 126.6344.1000.1600

Medida Provisória 12/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.681, de 02/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.