Medida Provisória 182/2004 - Arts.1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.888, de 24/06/2004). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/05/2004, e dá outras providências.
Medida Provisoria
1.200 normas e 13.307 artigos encontrados
Diário Oficial de 30/04/2004
Doc. 103.7782.8107.5800
Doc. 103.7782.8107.6100
Medida Provisória 183/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Convertida na Lei 10.925, de 23/06/2004). Seguridade social. Tributário. Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/2004
Doc. 103.7782.8106.2900
Medida Provisória 167/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: (Convertida na Lei 10.887, de 18/06/2004). Seguridade social. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, altera dispositivos da Lei 9.717, de 27/11/1998, a Lei 9.783, de 28/01/1999, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 9.532, de 10/12/1997, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/2004
Doc. 103.7782.8105.6100
Medida Provisória 164/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27
EMENTA: (Convertida na Lei 10.865, de 30/04/2004). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Doc. 103.7782.8101.7200
Medida Provisória 130/2003 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Convertida na 10.820, de17/12/2003). Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.