Medida Provisoria

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Diário Oficial de 01/09/2001

Doc. 142.8500.0000.9600

Medida Provisória 2.215-35/2001 - Arts.14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/2001

Doc. 103.7782.8149.2900

Medida Provisória 2.158-35-35/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-13-A-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: (Efeitos veja Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 92). (Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º. Aprova esta Medida Provisória). Tributário. Seguridade social. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.