Medida Provisoria

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Diário Oficial de 18/09/2003

Doc. 103.7782.8101.7400

Medida Provisória 130/2003 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Convertida na 10.820, de17/12/2003). Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/04/2003

Doc. 103.7782.8100.6200

Medida Provisória 116/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 10.699, de 09/07/2003). Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2003, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/2002

Doc. 103.7782.8098.8000

Medida Provisória 83/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Convertida na Lei 10.666, de 08/05/2003). Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2001

Doc. 103.7782.8153.4500

Medida Provisória 2.222-10/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053, de 29/12/2004. Origem da MP 209, de 26/08/2004). Tributário. Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Diário Oficial de 01/09/2001

Doc. 142.8500.0000.8200

Medida Provisória 2.215-10-10/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.