LEI 1.411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951
(D. O. 18-08-1951)
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Economista.
Atualizada(o) até:
Lei 6.537, de 19/06/1978 (arts. 7º e 8º).
Lei 6.021, de 03/01/1974 (arts. 6º, 15, 17 e 19).
Decreto 79.137/1977 (Profissão. Órgãos de deliberação coletiva. Inclui na classificação as entidades que menciona)O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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